| Projeto: |
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PL 488 08/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-488/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0488-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0488-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.456 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DENOMINA O PARQUE DO CHUVISCO COMO PARQUE DO CHUVISCO PAULO NOGUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPO BELO ( DISTRITO ) / CHUVISCO ( PARQUE DO ) / CHUVISCO - PAULO NOGUEIRA NETO ( PARQUE DO ) / DENOMINACAO / IPIRANGA ( RUA ) / JARDIM AEROPORTO / PARQUE MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0283-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | CCJ | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 28/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 543/2019 de 09/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/02/2020 atraves do(a) OF ATL 108/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 141/2020
Oficio CMSP 853/2020 de 17/08/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018572-6
prazo de sanção: 21/09/2020
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |